Em ação de Paulo Mourão, PGE pede cassação dos senadores do PR Vicentinho e João Ribeiro

A Vice-procuradora-geral-eleitoral da PGE, Sandra Cureau, emitiu o parecer favorável à cassação dos dois senadores e seus suplentes, por entender que existem elementos comprobatórios da utilização indevida, dos meios de comunicação.

A PGE - Procuradoria Geral Eleitoral publicou nesta terça-feira, dia 23, o parecer, nº 92.301/PGE, favorável à cassação dos senadores João Ribeiro - e Vicente Alves de Oliveira - Vicentinho, ambos do (PR) e seus suplentes.

A ação de RCED - Recurso Contra a Expedição de Diploma Nº 23.61-09.2010.6.27.0000 de 2010, foi movida pelo ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT), terceiro colocado naquelas eleições ao Senado Federal e está fundamentada em abuso de poder econômico e político, bem como uso indevido de meio de comunicação.

A Vice-procuradora-geral-eleitoral da PGE, Sandra Cureau, emitiu o parecer favorável à cassação dos dois senadores e seus suplentes, por entender que existem elementos comprobatórios da utilização indevida, dos meios de comunicação – TV Girassol, e que violaram o art.45 da Lei 7.504/97 – Código Eleitoral, realizado propaganda eleitoral extemporânea.

No seu parecer a Vice-procuradora afirma que segundo o Tribunal Superior Eleitoral, “a potencialidade caracterizadora do abuso resta configurada quando as dimensões das práticas abusivas são suficientes para a quebra do princípio da isonomia, em desfavor de candidato que não possuem os mesmos recursos. Nos autos do RCED em questão, como destacado, a potencialidade das condutas em desequilibrar o pleito eleitoral é manifesta”.

Por entender que a TV Girassol, foi reiteradas vezes utilizada para propaganda eleitoral irregular dos dois senadores, ocorreu violação ao principio da isonomia (igualdade), corrompendo o pleito eleitoral, razão pela qual Sandra Cureau opina pelo provimento do RCED, e pede a cassação dos diplomas dos dois senadores.

A Vice-procuradora concluiu que houve “desvirtuamento da propaganda partidária e a utilização da TV Girassol para promoção das candidaturas” dos senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves, que ela considera “como abusivos e importaram efetivo desequilíbrio da disputa eleitoral no Estado do Tocantins”.

O processo já acompanhado do Parecer da PGE, foi encaminhado ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral para que a relatora do RCED Ministra Luciana Lóssio, coloque em pauta para julgamento e profira seu voto, ocasião em que os demais Ministros da Corte Superior Eleitoral, também emitam seus votos. Caso o julgamento do TSE decida pelo provimento do recurso e pela cassação dos senadores João Ribeiro e Vicentinho e seus suplentes, Paulo Mourão do (PT) assume uma das vagas.

Segue anexo o parecer da Vice-procuradora-geral-eleitoral da PGE.