Relator quer ICMS diferenciado para produtos que passarem por Processo Produtivo Básico - Agricultura | RuralBR

Relator quer ICMS diferenciado para produtos que passarem por Processo Produtivo Básico - Agricultura | RuralBR:O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, apresentou uma emenda que prevê a adoção de porcentuais diferenciados do imposto em determinadas transações feitas mediante beneficiamento agrícola. Desde a semana passada, quando apresentou seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Amaral indicava que poderia incluir esse tipo de operação em regras diferenciadas. A proposta está na pauta de votação da CAE de terça, dia 23.

Na emenda, o relator do projeto propôs, para produtos agrícolas que passarem pelo chamado Processo Produtivo Básico (PPB), a mesma alíquota de 7% do imposto que ele quer implementar aos produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.

O PPB consiste em um conjunto de operações, feitas em um dado estabelecimento fabril, que caracteriza "a efetiva industrialização de um determinado produto". Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do país e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.
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