Servidores comemoram Medida do Governo que os incluiu no Igeprev
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Serão incluidos no Igeprev 1.136 servidores remanescentes de Goiás
Após a edição da Medida Provisória 09, editada pelo Governo do Estado e protocolada na Assembleia Legislativa, os servidores públicos remanescentes de Goiás comemoraram a inclusão no Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (RPPS-TO). Com a mudança, os funcionários mais antigos do Tocantins passam a ter seu regime previdenciário ligado ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).
Conforme o secretário de Estado de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, a MP contempla todas as normas previstas para a inclusão desses servidores ao Igeprev. Para o secretário, a Medida vem a respeitar os direitos adquiridos pelos servidores, solucionando um antigo problema. Além da Medida Provisória, tramita ainda na AL uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as mesmas demandas. Para Eduardo, no entanto, a PEC não trazia as garantias para os funcionários ou para o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins.
Remanescente daquele regime de previdência, a servidora Maria Lúcia Brito de Oliveira frisou que a medida irá beneficiar a todos os servidores que estavam no Tocantins no período da separação do norte de Goiás. “Eu fico muito feliz não somente por mim, mas por todos aqueles que vieram desse período”, disse. Para a veterana, que tem 32 anos de funcionalismo público, a Medida irá auxiliar em um dos períodos críticos na vida profissional, a aposentadoria. “Pelo INSS (Instituto Nacional de Serviço Social, responsável pelo Regime Geral de Previdência ao qual estes servidores eram vinculados), quando nós aposentamos, perdemos 30% do salário. Com a mudança, nós podemos aposentar com o salário integral”, completou.
Na mesma linha de pensamento, Ana Leide Pereira Neves, com 29 anos de serviços públicos, afirmou que os servidores pré-separação estadual serão beneficiados com a medida que atende a uma antiga solicitação deles. “Estávamos sendo prejudicados com o regime do INSS. Estávamos perdendo parte dos salários quando nos aposentávamos. Além disso, quando tirávamos licença médica, recebíamos menos, também”, lembrou.
Mais antigo entre os entrevistados, o servidor público João Bezerra Lima (na ativa há 37 anos), frisou que a medida foi bem vinda, principalmente por conta da proximidade do período de aposentadoria que estas pessoas vivem. “O Governo veio a corrigir uma grande injustiça com esses funcionários que deram seu trabalho, sangue e suor no período da criação do Estado”, citou. Para o servidor, a medida vai beneficiar muito mais do que simplesmente o sistema previdenciário desses funcionários. “vai mudar principalmente a autoestima dos trabalhadores”, completou.
Sindicatos
Representantes dos funcionários públicos, os presidentes de sindicatos ligados ao setor também comentaram a Medida que inclui os servidores remanescentes de Goiás ao Igeprev. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Cleiton Pinheiro, o Governador resgatou a questão social destes trabalhadores. “É um reconhecimento do trabalho prestado por esses servidores que tem prestado serviços ao Estado do Tocantins”, frisou.
Veteranos no serviço público do Tocantins, os remanescentes de Goiás fizeram muito mais do que simplesmente cumprir as funções para as quais foram designados. Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifiscal), Carlos Campos, estas pessoas foram as que integraram a primeira remessa de concursados do novo Estado. “Foram eles que nos ensinaram como lidar com o trabalho, que pegaram na nossa mão para nos guiar profissionalmente”, frisou.

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