Politicos entra em ritmo frenético e derruba até voto secreto para cassação

Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas – algumas em tramitação há décadas – que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias. Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. 

 O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991. Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Na pauta do clamor popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional que retirava poderes de investigação do Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos deputados, a chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos contra apenas 9 a favor e 2 abstenções. A proposta que institui o voto aberto nos processos de cassação dos parlamentares foi apresentada pela primeira vez em 2007 e, no ano passado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu e reapresentou a ideia. Aprovada na CCJ da Câmara, será agora apreciada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada por 308 votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Não será aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seus pares. Mas deverá valer para os condenados no processo do mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014.

Pedágios federais não terão reajuste

Pressionado pelas ruas, o Ministério dos Transportes decidiu suspender os reajustes de pedágios federais e das tarifas de ônibus interestaduais, internacionais e semiurbanos programados para as próximas semanas. O governo negocia com as empresas para que essa decisão não configure quebra de contrato. A medida é adotada dois dias depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciar que pedágios paulistas não terão aumento neste ano.

A avaliação feita pelo ministro dos Transportes, César Borges, é de que não há clima para autorizar aumento nenhum. Por isso, ele optou por fortalecer trabalhos de revisão tarifária que já estavam em curso na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No caso dos ônibus interestaduaise internacionais, o reajuste deveria ocorrer em 1° de julho. A agência reguladora, po rém, já vinha passando um pente-fino nos custos do serviço e nas obrigações contratuais das empresas, para chegar a “uma tarifa mais justa ao usuário desse serviço”. Há 2.652 linhas de ônibus de longo curso em operação. Segundo a ANTT, o reajuste ficará suspenso até que as negociações em curso com as permissionárias sejam concluídas.

Nos bastidores, comenta-se que algum aumento poderá ser concedido mais adiante, quando os ânimos tiverem acalmado. Como alternativa, as empresas poderão receber compensações que garantam o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. O mesmo deverá ser feito com as linhas semiurbanas, que sao aquelas que transpõem divisas entre Estados, mas percorrem distâncias inferiores a 75 km. O reajuste estava previsto para o fim de julho.

Haddad cancela licitação de ônibus
Justificativa é dar mais transparência e ampliar a participação popular, criando ainda um Conselho Municipal de Transporte
Depois de recuar no reajuste dos ônibus, o prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu suspender a licitação do setor, estimada em R$ 46,3 bilhões, A justificativa é dar mais transparência e possibilidade de participação popular ao processo após a série de protestos capitaneados pelo Movimento Passe Livre.

A gestão Haddad estava prestes a renovar os contratos com as empresas e cooperativas de ; ônibus da cidade. Os acordos, feitos há uma década, na gestão da também petista Marta Su-piicy, e renovados por Gilberto Kassab (PSD), vencem no dia 17. A decisão contraria um pro: cesso que vinha sendo realizado pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto. O deputado federal Carlos Zarattini (PT), que iniciou o processo de licitação em vigor atualmente, quando era secretá-: rio municipal de Transportes, afirmou ontem que o sistema precisa ser revisto. Ele diz que há cartéis de empresários de ônibus em São Paulo que só podem ser quebrados com a estatização do sistema. “E uma força econômica sobre a qual nós não temos capacidade de intervenção”, afirmou. No início da semana, o secretário atual da pasta dos Transportes, Jilmar Tatto, disse que a proposta de estatizar a rede paulistana de 15 mil ônibus chegou a sua mesa, embora não a defenda. Outro modelo é uma mescla de sistemas, tornando a Prefeitura dona da frota e os empresários, seus operadores.

Supremo manda prender deputado condenado
Em meio às manifestações de rua contra a impunidade e corrupção, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. As investigações mostraram que Donadon participou de um; esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. Apesar da condenação e da ordem de prisão, a Câmara ainda precisa decidir se cassa o mandato do deputado.

Na sessão de ontem, os ministros não deixaram expresso que Donadon perderia automaticamente o mandato. Ao contrário, o ministro Teori Zavascki, por exemplo, afirmou: “A manutenção ou não do mandato, nesses casos de condenação definitiva, é uma questão que tem de ser resolvida pelo Congresso”. É a primeira vez, desde 1974, que um parlamentar tem prisão decretada em razão de condenação pelo STF. O último foi Chico Pinto, naquele ano. Ele teve I de cumprir pena de reclusão de 6 meses por ter atacado a visita | do ditador chileno Augusto Pinochet ao Brasil. Investigações revelaram que o esquema de desvio de recursos públicos operou entre julho de 1995 e janeiro de 1998.A denúncia contra Donadon foi oferecida em junho de1999, o Supremo só o condenou em outubro de 2010. A pena imposta ao deputado foi maior, por exemplo, do que a definida para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de ser o chefe do mensalão.

Novo ministro do STF apoia protestos
Após ter tomado posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu ontem as manifestações que vêm ocorrendo nas últimas semanas no País e disse que as instituições “têm de ouvir avoz das ruas”. ”Eu acho que as instituições têm o dever de levar em eonta a voz das mas e procurar atender às demandas sociais. Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso e ser capaz de dar respostas adequadas à população”, afirmou o novo ministro do Supremo.

Advogado especializado em direito constitucional, Barroso defendeu nos últimos anos causas de grande repercussão para a sociedade, como aunião estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de gestantes anteciparem partos de fetos com anencefalia. Nomeado para o STF pela presidente Dilma Rousseff, Barroso disse ontem que “é um bom símbolo” para posse “a juventude e o povo na rua pacificamente, pedindo para o País melhorar”. ”Eu vejo esse movimento social como algo positivo. Naturalmente que seja pacífico, uma energia do bem, uma energia da paz. A violência passa a impressão de que o mal pode mais do que o bem. A violência é sempre ruim. Mas essa manifestação pacífica, energia criativa e construtiva que está vindo das ruas, da sociedade brasileira, certamente fará muito bem a esta população”, afirmou.

Atacado pela oposição, Mantega promete cortar gastos e reduzir déficit

Em conturbada audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu cortar gastos de custeio e zerar o déficit nominal “nos próximos anos”. Mas o otimismo do ministro foi alvo de pesadas críticas de parlamentares, que atribuíram a ele parte da culpa pela insatisfação dos manifestantes que estão nas ruas há quase um mês. O clima foi pesado. Apenas seis deputados estavam, na Comissão de Finanças e Tributação quando o ministro Mantega chegou. Tão logo se acomodou, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disparou: “Uma audiência com o ministro da Fazenda com esse quórum… ou o ministro está muito fraco ou os deputados já foram embora”. Mantega ignorou a provocação, e iniciou sua apresentação sobre o cenário econômico.

“Aplicamos nos últimos três anos uma nova matriz macroeconômica, que buscou juros mais baixos para consumidores, investidores e empresários. Também implementamos uma taxa de câmbio mais competitiva. Ano passado, desvalorizamos o real em cerca de 17%, dando mais competitividade para a indústria”, disse o ministro, que reforçou o compromisso do governo em economizar o equivalente a 2,3% do PIB para pagar os juros da dívida pública.

A apresentação foi considerada muito otimista pela oposição. Maia disse que “não dá para acreditar na apresentação do ministro” e que “a crise de confiança se chama Guido Mantega e equipe econômica”. Em seguida, o deputado do DEM sugeriu a demissão do ministro, reforçando os boatos que têm ganhado força no mercado. Como informou ontem o Estado, a demissão de Mantega não é cogitada no Palácio do Planalto.

Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo

No esforço concentrado para tentar dar uma resposta aos manifestantes que tomaram as ruas do país no últimos dias, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica e com a concordância de todos os partidos, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo e que estava tramitando na Casa desde 2011. A votação, patrocinada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão inédita, determinou a prisão de um parlamentar, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO).

Apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto prevê que os delitos de peculato, concussão (extorsão), excesso de exação (cobrança indevida de dívida ou tributo), corrupção passiva e corrupção ativa sejam considerados crimes hediondos. Uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) incluiu o homicídio simples no rol de crimes deste tipo. A proposta precisa ser aprovada agora pela Câmara, onde o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já antecipou que pretende votar o mais rapidamente possível.