Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

Com a aprovação do projeto de lei, o repasse cai de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões O projeto de lei sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, 2, derrubou pela metade o montante que havia sido votado pelos deputados.                         

Com isso, o repasse cai 53,43% - de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. O cálculo é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).


É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas ouvidos pela reportagem. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, alcançando 7% - hoje são 5,8%.

"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Alterações
Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam bem a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto aprovado pelo Senado mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor.

A diferença é que, pelo substitutivo, a regra valerá somente para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.