O percentual coloca o Estado no topo da lista das unidades da Federação em índice de parlamentares citados em ações judiciais, ao lado do Mato Grosso e do Amazonas. Única não mencionada no site do Excelências, a senadora Kátia Abreu (PSD) também responde a ação judicial. Mas a ONG só considera processos movidos por órgãos públicos, como o Ministério Público, e a ação contra a senadora foi movida por adversário político.
Na página do projeto na internet, é possível consultar, além da situação dos parlamentares federais a respeito de citações em tribunais, um panorama geral da atuação parlamentar, como emendas propostas e atendidas; produtividade legislativa; frequência; uso de cotas parlamentares e composição das bancadas por segmentos da sociedade. As citações dos parlamentares tocantinenses na Justiça se dividem em processos eleitorais, ações penais, inquéritos e também rejeições de contas eleitorais e contas enquanto gestores públicos. No detalhamento das ocorrências (ver quadro), é possível perceber a variedade de crimes e irregularidades atribuídos pela Justiça aos políticos do Tocantins.
MÉDIA
Em um comparativo com a região Norte, o Tocantins fica bem acima da média regional de parlamentares enrolados com a Justiça, que é de 72,42%. A diferença é ainda maior quando comparada a média nacional, que é de 57,74%. Entre os estados com os menores índices estão o Espírito Santo (23%), Paraíba (27%), Pernambuco (32%) e Paraíba (36%). Além do Tocantins, Amazonas e Mato Grosso (os três com 91%), fecha a lista dos maiores índices o estado de Rondônia (82%).
RESPOSTAS
Procurados durante a tarde de ontem, conforme publicação, pelo Jornal do Tocantins para comentar as informações do Excelências, apenas os senadores João Ribeiro e Vicentinho (ambos do PR) e os deputados federais Lázaro Botelho (PP) e Goiaciara Cruz (PR) não atenderam às ligações feitas pela reportagem.
O deputado Ângelo Agnolin (PDT) afirma que as citações dizem respeito a fatos passados que não interferem no desempenho parlamentar. "Tanto é que apesar das contas rejeitadas não houve nenhum impedimento a nova campanha, de 2010, e o mandato atual que cumpro". Resposta similar é dada pela deputada Nilmar Ruiz (PEN), por meio de seu advogado, Paulo Leniman. "As contas foram rejeitadas, mas não houve qualquer procedimento após isso.
O assunto foi encerrado." O deputado Junior Coimbra (PMDB) disse, por telefone, não se recordar da não aprovação das contas das eleições de 2006, e garantiu que a citação que tem na Justiça em processo movido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) diz respeito a uma multa, já constante na Dívida Ativa, que ainda precisa ser paga. Os deputados César Halum (PSD) e Osvaldo Reis (PMDB) negaram os crimes pelos quais são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada Professora Dorinha (DEM) disse não ter nenhuma condenação e que suas contas (como gestora da Secretaria Estadual de Educação e Cultura) foram rejeitadas por motivos que fugiam a sua alçada. "Na maioria das rejeições os argumentos colocados são pontos onde eu não era gestora plena. São obras, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e compras realizadas pela Secretaria da Fazenda", justificou.
Fonte: Jornal do TocantinsPostador: surgiu.
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