Um projeto de lei de autoria do governo do estado concede aos mototaxistas do Tocantins isenção de impostos na aquisição de moto para a prestação de serviço de transporte de passageiros.
De acordo com o PL (Projeto de Lei), o benefício será voltado exclusivamente ao profissional que seja considerado empreendedor individual e exerça a atividade há pelo menos um ano. O exercício deverá ser comprovado através de declaração expedida pelo sindicato da categoria.
O estado irá abrir mão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS). Como consequência disso, o valor correspondente à isenção será transferido ao adquirente mediante abatimento no preço do veículo.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 20.
A previsão é de que a lei seja votada ainda neste ano e entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
De acordo com o PL (Projeto de Lei), o benefício será voltado exclusivamente ao profissional que seja considerado empreendedor individual e exerça a atividade há pelo menos um ano. O exercício deverá ser comprovado através de declaração expedida pelo sindicato da categoria.
O estado irá abrir mão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS). Como consequência disso, o valor correspondente à isenção será transferido ao adquirente mediante abatimento no preço do veículo.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 20.
A previsão é de que a lei seja votada ainda neste ano e entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
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