A difusão de mensagens e comentários "ofensivos" à honra ou à imagem de candidatos, partidos e coligações será considerada crime e punível com cadeia e multa para o autor e seu contratante caso a presidenta Dilma Rousseff sancione sem vetos uma lei enviada pelo Congresso ao Palácio do Planalto na segunda-feira 25.
De acordo com a emenda do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o autor de mensagens classificadas como criminosas será punido com multa de 5 mil reais a 30 mil reais e com prisão de seis meses a um ano. O castigo para quem o contratou é pior: de 15 mil reais a 50 mil reais de multa e de dois a quatro anos de cadeia.
O Ex-governador da Paraíba, Cunha Lima, havia sido cassado por abuso de poder econômico e político pelo TSE por, entre outros ilícitos, distribuir 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. Quando da perda de mandato, ele foi declarado inelegível por três anos, prazo que venceu em 2009, mas a Justiça o incluiu entre os "fichas sujas" por conta do processo.
Postar um comentário
0Comentários