TSE derruba decisão do TRE que tornou Marcelo, Gaguim e Palito inelegíveis

Os ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda, do PMDB, e o deputado estadual Raimundo Palito (PEN) tiveram julgada improcedente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenação contra eles feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). A ministra Luciana Lóssio considerou ilícitas as provas apresentadas contras os três em Ação de Investigação Eleitoral (Aije), movida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE-TO).

Eles eram acusados de abuso de poder econômnico e político e foram condenados à perda do mandato e oito anos de inelegibilidade. Tudo por conta da gravação de uma reunião política realizada com funcionários da empresa Litucera, nas eleições de 2010. A PRE afirma que, em conversas na empresa, os três tentaram compelir os funcionários a se posicionarem favoravelmente aos três. A ministra considerou a gravação ilícita por não identificar a pessoa "que concretizou a gravação dos pronunciamentos na reunião", e disse que a gravação audiovisual só poderia ser usada para defesa própria.

Ainda conforme Lóssio, fora desse princípio, a gravação só poderia ser aceita se fosse feita com prévia autorização judicial. Conforme a ministra, outras provas apresentadas nos autos sao derivadas da gravação considerada ilícita, sendo assim também ilícigtas.