Ex-servidor diz que governador do Tocantins encabeçou esquema de fraude quando era presidente da Assembleia

Segundo a denúncia, Sandoval Cardoso (SD) e seu atual secretário de Planejamento, Joaquim Júnior, teriam articulado empresa fantasma para emitir notas que serviam para justificar gastos de verba indenizatória. Porém, nenhum dos serviços descritos teriam sido prestados

A reta final da campanha eleitoral ao governo do Tocantins tem, novamente, um fato que pode gerar grande repercussão. Depois que a Polícia Civil de Goiás prendeu o empresário Douglas Schimitt — cuja entrevista foi publicada com exclusividade pelo Jornal Opção — juntamente com R$ 504 mil em um avião que carregava material de campanha de candidatos tocantinenses, uma denúncia pode causar transtornos ao atual governador do Estado e candidato à reeleição, Sandoval Cardoso (SD).

Em entrevista concedida na sede do Jornal Opção, em Goiânia, Aluízio de Castro Júnior, um ex-servidor público do Estado do Tocantins, denuncia um esquema de lavagem de dinheiro que teria sido encabeçado pelos atuais governador, Sandoval Cardoso, e seu secretário de Planejamento, Joaquim Júnior, à época em que eram presidente e diretor-geral da Assembleia Legislativa, respectivamente.

De acordo com Aluízio, a pedido de Sandoval Cardoso e Joaquim Júnior, ele abriu uma empresa fantasma — que não exerce atividade, embora tenha circulação financeira — para emitir notas a fim de justificar o recebimento da verba indenizatória a qual o presidente daquela Casa de Leis tem direito. O ex-servidor diz que emitia as notas (veja fotos) por serviços que nunca foram prestados, sendo que muitas notas seriam “calçadas”, isto é, com um valor na primeira via da nota — aquela que se destina à comprovação do serviço prestado — e outro nas demais vias — as que serão exibidas ao fisco, em um caso de eventual fiscalização.

A empresa, que se chama A de Castro Júnior Serviços – ME — cujo nome fantasia é Sete Service —, deu início a suas “atividades” no dia 14 de novembro de 2012, segundo documento da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), mas o certificado de registro foi aprovado apenas no dia 28 de dezembro daquele ano. Ou seja, a empresa foi aberta legalmente. A questão é que, segundo Aluízio, nenhum dos serviços, que as notas emitidas justificam, foi efetivamente prestado. “Os serviços nunca eram prestados. Eu nunca tive carro, micro-ônibus e nunca soube o que é pesquisa de opinião pública. Nunca fiz panfleto, nunca fiz nada. E eles utilizavam essas notas para receber dinheiro público sem o devido serviço”, relata.

Baseado na entrevista dada ao Jornal Opção, a senadora Kátia Abreu (PMDB) protocolou denúncia contra o governador Sandoval Cardoso no Ministério Público Eleitoral (MPE).

Qual sua história com Joaquim Júnior?
Eu morava em Paraíso e conheço o Joaquim Júnior de lá. Quando ele foi chamado para ser secretário da Juventude no governo do Carlos Gaguim [PMDB], em 2009, por indicação do Sandoval Cardoso, eu estava desempregado e pedi um emprego na secretaria. O Joaquim, então, me colocou como comissionado na secretaria. No início de 2011, com a mudança de governo, todos os comissionados foram exonerados e, por indicação do Sandoval, fui trabalhar na Defensoria Pública. Quando saí desse órgão, procurei o Sandoval, que passou a ser o secretário das Cidades. Ele chamou o Joaquim, que sempre foi braço direito dele, e me propôs esse negócio de abrir uma empresa para, no futuro, emitir notas para o Sandoval, enquanto presidente da Assembleia Legislativa. Quando eu percebi a empresa já estava aberta.

Qual o nome da empresa?
A de Castro Junior Serviços –ME.

Qual era o objetivo da empresa?
De posse dos meus documentos pessoais, eles abriram a empresa para emitir notas a fim de justificar os gastos da verba indenizatória. Então, eles tiravam a nota com os dizeres que eles queriam, com valores muitas vezes diferentes dos que estão nos blocos de nota. E com as notas eles recebiam essa verba indenizatória, que ia para o bolso do Sandoval. Os serviços da empresa nunca eram prestados. Eu nunca tive carro, micro-ônibus e nunca soube o que é pesquisa de opinião pública. Nunca fiz panfleto, nunca fiz nada. E eles utilizavam essas notas para receber dinheiro público sem o devido serviço.

O papel do sr. era só assinar as notas?
Sim. Minha função era ser laranja nisso aí para eles receberem. Às vezes, eu sequer assinava, porque eles destacavam as notas e levavam para o Controle Interno da Assembleia Legislativa, cujo escritório ficava ao lado da sala do diretor-geral, que na época era o Joaquim Júnior. Eu mesmo fui lá muitas vezes falar com o Marcinho. Ele escrevia do que precisava para o Joaquim Júnior e pronto.

A primeira nota (acima) seria a calçada, isto é, cujo valor é bastante inferior ao da nota verdadeira (abaixo)

O sr. não achou estranho essa situação?
Achei, mas eu precisava trabalhar e eles disseram que iriam continuar me ajudando, o que não fizeram, pois quando eu percebi que isso ia me prejudicar e precisei deles para trabalhar, eles viraram as costas para mim.

Quando o sr. os procurou para deixar de participar do esquema?
No começo deste ano. Tanto é que eu nem moro mais em Palmas, porque já não havia mais condições de ficar lá. E eu acho isso muito errado, porque quando eles precisaram de mim, eu ajudei.

O sr. sabe qual foi o total de notas emitidas?
Não sei. Muitas notas sequer tem valor. Nos blocos têm notas reais e notas calçadas.

E quanto o sr. recebia para fazer isso?
Não recebia nada. Fiz no sentido de achar que eles poderiam me ajudar quando eu precisasse de um emprego mais digno, o que eles não fizeram.

E porque o sr. saiu de Palmas?
Porque não tinha mais condições de me manter lá.

Quando o sr. procurou Sandoval Cardoso, ele já era governador do Tocantins?
Não. Ele ainda era presidente da Assembleia Legislativa. Eu fui ao gabinete dele e recebi a resposta que ele ia me arrumar um emprego na Agetrans [Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins], porque o cunhado dele, Kaká, era o secretário lá. Fui lá conversar com o Kaká e ele me pediu um currículo. Onde já se viu pedir currículo em empresa pública? Então, eu já percebi que não ia conseguir nada. E, agora, eu fico vendo o Sandoval dizendo que é bom moço e que não tem problema algum. Baseado nisso, eu resolvi me pronunciar. Procurei um advogado, que me dará assistência jurídica. Sei dos meus erros, mas sei que há muitas pessoas mais erradas que eu nessa história.

Fora a empresa criada pelo o sr., havia outras?
Essa verba indenizatória destina, se não me engano, R$ 32 mil por mês para pagar despesas como aluguel de carro e combustível. Um dia o Joaquim Júnior mandou parar de pegar nota comigo, talvez por receio. Porém, um cunhado dele fornecia gasolina para a Assembleia e, pelo que o diretor de Controle Interno da Casa, Marcinho, me disse, eles pegavam R$ 9 mil em notas nesse posto. Ora, R$ 9 mil reais em combustível, para o presidente da Assembleia? Por esse valor seriam três mil litros. Se um carro faz 10 quilômetros por litro, daria um total de 30 mil quilômetros. Ou seja, o Sandoval precisaria rodar mil quilômetros por dia para justificar esse gasto.

O sr. tem como provar isso?
Ouvi isso do Márcio, que era o diretor de Controle Interno da Assembleia. Ele era o responsável por pegar as notas.

O outro lado

Antes da publicação da entrevista, a reportagem entrou em contato com o governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), para apurar as denúncias feitas pelo ex-servidor estadual. A assessoria de imprensa do governador atendeu a ligação e a única resposta dada foi que os fatos denunciados “não procedem”. Ao Jornal Opção, o secretário de Planejamento do Tocantins, Joaquim Júnior, confirmou que conhece Aluízio de Castro, porém, diz que sua denúncia se trata de um “factoide”:

“Não tem a menor lógica. Esse factoide foi criado pela oposição, que está desesperada. A história está mal contada. Por que o dono da empresa iria querer criar provas com si? Então, ele não passa de um picareta, oportunista de última hora que quer enganar os eleitores do Tocantins. É um ato desesperado da oposição, que prefere não justificar o que a polícia de Goiás encontrou, isto é, dinheiro e santinhos dentro de um avião. E não serão as denúncias de um empresário pago, e nós temos como provar isso na Justiça, que irão desestabilizar a reta final da campanha”, informou Joaquim Júnior.

O secretário disse ainda que um inquérito será aberto na Assembleia Legislativa do Tocantins para apurar o caso. O Kaká citado por Aluízio na entrevista se refere ao empresário Alvicto Nogueira. Questionado pela reportagem se ele teria de fato conversado com Aluízio, à época em que estava à frente da Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans), Alvicto disse desconhecer o fato. “Eu nem sei quem é esse cidadão. Não o conheço”, afirmou. A pessoa chamada por Aluízio por “Marcinho do Controle Interno” da Assembleia Legislativa do Tocantins seria Márcio Carvalho da Silva Correia. A reportagem tentou contato com ele. Contudo, Márcio não foi encontrado.