Mais um projeto da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins promete causar polêmica. Depois do controverso auxílio-moradia de R$ 3.429,50, agora os parlamentares devem votar em breve o auxílio-saúde. O projeto de resolução, de nº 7/2013, de autoria do deputado José Bonifácio (PR), está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois de analisado, caso não sofre nenhuma alteração, será encaminhado para votação em plenário.
De acordo com o projeto, a ideia é garantir aos membros da Casa assistência médica, hospitalar e odontológica. O benefício, aponta o documento, tem como diretriz básica a implementação de ações voltadas à promoção preventiva da saúde dos deputados.
O projeto de resolução explica ainda que o auxílio será pago ao deputado estadual sob forma de ressarcimento, mediante a apresentação de documentos probatórios (notas fiscais ou recibos), originais, emitidos pelo profissional ou estabelecimento comercial.
O auxílio é necessário, justifica o documento, porque durante o exercício de suas atividades os deputados estaduais não possuem qualquer tipo de assistência à saúde, sendo que o benefício já alcança os parlamentares do âmbito federal e da maioria das casas legislativas do país.
Auxílio-moradia
Em março, o ato de nº 01/2013, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, concedeu auxílio-moradia aos deputados estaduais do Tocantins no valor R$ 3.429,50. Como a Casa tem 24 parlamentares, isso significa um impacto mensal de R$ 82.308,00 nas contas da AL. Além do salário de mais de R$ 20 mil e do auxílio, os parlamentares recebem ainda verba de gabinete e cota parlamentar.
No mês de maio, os deputados também aprovaram o projeto que prevê auxílio-moradia aos integrantes do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o projeto, o benefício será concedido aos membros nas comarcas em que não tiverem residência oficial. O mesmo benefício já havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conselheiros e procuradores e também pelo Tribunal de Justiça (TJ) para os desembargadores.
Ao todo, para custear estes benefícios, devem sair dos cofres públicos mais de R$ 5 milhões.
Em São Paulo
Enquanto no Tocantins, o auxílio-moradia começou a ser concedido recentemente, em São Paulo, o pagamento do benefício foi suspenso pela justiça na última segunda-feira, 13.
O juiz 13.ª Vara da Fazenda Pública Luis Manuel Fonseca Pires pediu que a Mesa Diretora da Assembleia deixe de pagar os R$ 2.250 aos parlamentares por entender que não há "legitimidade" para a manutenção do benefício. O pagamento já estava suspenso em caráter liminar desde fevereiro. São Paulo tem 94 deputados estaduais.
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