A falta de investimentos, contudo, é uma contradição quando se leva em conta o fato de o Tocantins ser o segundo estado do país em percentual de emendas parlamentares pagas, conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Entre 2002 e 2012, o estado mais novo do Brasil teve um total de 18,1% das emendas para municípios pagas, perdendo apenas para Rondônia, que teve 20,2%. A maior parte do dinheiro liberado para obras no Tocantins foi empregado em Palmas, Araguaína e Gurupi. A concentração de recursos acaba gerando uma distorção no mapa de investimentos. Além disso, outro problema é que os recursos são muitas vezes direcionados em grandes somas para uma área em específico, deixando as outras sem o suporte financeiro necessário.
Apesar de ser vice-campeão no ranking (veja abaixo), é comum ouvir dos parlamentares que representam o Tocantins no Congresso que faltam recursos para investir em obras. A questão, para muitos especialistas, não é a falta de recursos, mas como estes são aplicados. Falta organização, articulação e bom senso.
Segundo a confederação, dos 5.568 municípios do País, 1,2 mil (21,55%) receberam, anualmente, entre 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. 629 (11,2%) cidades não foram alvo de emendas.
Entre 2009 e 2011, conforme nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, apenas 27% do montante aprovado das emendas individuais foi executado.
A desigualdade na liberação de recursos levou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a defender a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios.
Para Ziulkoski, a extinção das emendas parlamentares elevaria o repasse de recursos às cidades e poria fim ao que ele chamou de "toma lá, da cá" entre Executivo e Legislativo.
No entendimento do presidente da confederação, a criação de emendas parlamentares impositivas, discutida no Congresso Nacional, "perpetua a discriminação" no repasse das emendas.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados como PEC 565/2006, foi aprovada na semana passada por comissão especial e deverá entrar na pauta do Plenário da Casa nesta terça-feira, 13. O projeto prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares.
Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode sugerir a destinação de emendas em até R$ 15 milhões cada. Os recursos, porém, só são liberados com a autorização do Executivo, o que às vezes pode demorar anos.
Fonte: REDETO
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